IDENTIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada -MT

Prefeito: Jose Ocimar Gomes da Silva Aguiar.

Endereço: Rua C 3 S/Nº Centro.

CEP: 78.668-000 – Fone (66) 3473 1008.

E-mail: sndourada@hotmail.com

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Endereço: Rua Principal S/N centro.

Município: Serra Nova Dourada-MT.

CEP; 78.668.000 – Fone (66) 3473-1025.

E-mail; secretariasnd@hotmail.com

CRAS; Centro de Referencia da Assistência Social.

Endereço: Av. principal S/N Centro.

Município: Serra Nova Dourada -MT.

CEP: 78.668.000Fone:(66) 3473-1025.

E-mail: snddourada@hotmail.com

TÍTULO:

PACTO PRÓ-FAMÍLIA

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PROJETO:

Ruth Tavares Aguiar – Secretária Municipal de Assistência Social.

Odília Aparecida Alves Raiz – Assistente Social.

Ariella Alves Porto da Silva Lopes –Psicóloga.

ENTIDADES EXECUTORAS:

Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada -MT.

Secretaria Municipal de Assistência Social.

CRAS- Centro de referência da Assistência Social.

COMITÊ GESTOR PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA

NOME DO REPRESENTANTE		CATEGORIA	INSTITUIÇÃO REPRESENTADA		TELEFONE
Rosana Silva Aguiar		TITULAR	Sec. Munic. Assistência Social		(66)98431-8427
Itanglesia Luz Cardoso		SUPLENTE	Assistente Social		(66) 98459-3350
Odilia Aparecida Alves Raiz		TITULAR	Rep. Sec. Administração CMS		(66) 98443-8247
Rosimeire Campos neto		TITULAR	Rep. Conselho municipal assistência social		(66) 98435-1191
Dilari Alves Araujo		TITULAR	Rep. SAUDE		(66) 98430-6069
Mario Augusto		Titular	Rep. Sec. CMAS		(66) 98447-5247
Cleane Maciel Paz		Titular	Rep. CMAS Civil		(66) 98403-5608
Domingas Carreiro da Silva		Titular	Rep. CMAS Civil		(66) 98418-5387
Aldaira da Silva		Titular	Rep. CMAS sindicato	(66) 98429-7269
Secretaria executiva	Katherine Maciel Caminhas			(66) 98446-9993

1: APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO

O presente projeto visa uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada -MT, a Secretária de Trabalho e Assistência Social (SETAS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como as demais Secretarias, Órgãos municipais, Estaduais e empresas ou organizações com ou sem fins lucrativos que se dispuserem a colaborar no evento. Todos os envolvidos têm uma preocupação com o desenvolvimento sustentável, a emancipação do sujeito enquanto cidadão de direitos.

O município é composto por pessoas em situação de vulnerabilidade, onde observando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de nosso município de acordo com dados do IBGE (2010) é (1.575), em comparativo com outros municípios temos avançado alguns degraus em desenvolvimento, mas necessitamos de apoio para realização de projetos nas áreas da: saúde, assistência, educação e segurança pública.

Sendo assim o objetivo desse pacto do Programa Pró-Família é a implantação do Programa que irá atender as famílias, com vista a melhoria da qualidade de vida dos mesmos. O objetivo central do projeto é a emancipação dos cidadãos Serranovenses e retirá-los da situação de extrema pobreza. Vale ressaltar que em meio ao trabalho desenvolvido a Secretaria Municipal de Assistência Social atua com foco na matricialida de sócio familiar que trata da centralidade na família através de parcerias com a Rede de Proteção.

Com a execução deste projeto foi possível reunir 57 famílias em situação de vulnerabilidade social, 07 agentes comunitários de saúde e 01 Assistente Social responsável pelo Programa. Durante implementação desse projeto, cursos serão ministrados através dos parceiros onde serão discutidos temas.

Que envolvem os desafios enfrentados pela família na atualidade, exposição de materiais produzidos pelas oficinas que serão ministradas, e outros que se fizerem necessários.

2: - METODOLOGIA

O presente trabalho será desenvolvido no município de Serra Nova Dourada-MT, situado no Nordeste do Estado de Mato Grosso, especificamente na zona urbana, que foram contempladas em conformidade com a legislação do Programa.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do município em 2010 está estimada em 1.575, sendo que o ultimo censo de 2007 a população é de 1365 pessoas, Ainda sobre o município as informações são pouco substanciais, sendo apenas disponibilizadas no site do IBGE.

O município de Serra Nova Dourada foi criado através da Lei nº 7.174, de 29 de setembro de 1999, de autoria do deputado Humberto Bosaipo e com território desmembrado dos municípios de São Felix do Araguaia e Alto Boa Vista. Quando era distrito o deputado Bosaipo enviou Projeto de Lei nº 155/95 à Assembléia Legislativa onde, em sua justificativa, mostrava a urgência da criação da nova unidade municipal "...o movimento pela sua emancipação política cresce dia-a-dia com adesão de todas as forças políticas e sociais daquela comunidade". Houve de fato uma forte manifestação comunitária em pról da emancipação. Um documento assinado por centenas de pessoas com firma reconhecida, encabeçada pelos líderes e endossada pelo povo apressou a decisão dos parlamentares mato-grossenses em criar esta nova unidade municipal.

No dia 2 de setembro de 1999, o Desembargador Orlando de Almeida Perri, então presidente do TRE/MT, enviou ofício de nº 218/99 ao presidente da Assembléia, deputado José Riva, onde comunicava que aquele Tribunal havia homologado o resultado da consulta plebiscitária para a criação do município de Serra Nova Dourada-MT, que havia ocorrido em 29 de agosto daquele mesmo ano ".O qual foi favorável à emancipação da referida localidade", disse o Desembargador. A denominação Serra Nova Dourada , e à região onde está inserido o município - o Araguaia. Nas eleições municipais de 03 de outubro de 2000, a primeira do município, foi eleito o Sr. Marcos Roberto Reinert , como o primeiro prefeito da localidade.

Art. 1º Fica criado o município de Serra Nova Dourada- MT, com sede na localidade do mesmo nome, com área desmembrada do município de Alto Boa Vista e São Felix do Araguaia. Art.2º O município criado é constituído de distrito, da sede. Art. 3º A instalação do município de Serra Nova Dourada, se dará com a posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores, eleitos simultaneamente com os dos municípios já criados. O primeiro prefeito do município foi o Sr: Marcos Roberto Reinert., eleito no pleito do dia 03 de outubro de 2000.

3: INTEGRAÇÃO

Diante das respostas apresentadas pelas famílias no que tange às suas principais necessidades o presente pacto foi pensando e compreendido como um processo amplo e de constante construção.

Esse processo é capaz de compreender de forma ampla a problemática e a realidade vivenciada pelas famílias, além do interesse daquela família na mudança da sua realidade de vida e melhoria do seu território.

O Programa Pró-família, tem uma característica de ser intersetorial. Sendo as ações desenvolvidas em especial nas áreas da assistência e saúde.

As demais áreas serão articuladas indiretamente, através de reuniões periódicas com os demais gestores e parceiros de entidades sóciassistenciais para atendimento às demandas das famílias.

4: OBJETIVOS

O programa visa tira as famílias da extrema pobreza e vulnerabilidade e mostra um caminho para o futuro, onde serão desenvolvidas oficinas, de cursos profissionalizantes para que os membros da família possam adentra no meio do trabalho e renda para as famílias.

Promover segurança de rendimentos e melhoria de qualidade de vida da família beneficiária;

II - possibilitar o mais amplo acesso à rede de serviços públicos, de forma a assegurar proteção social;

4.1 Objetivos Geral

O Programa Pró-família em sua gênese tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores, conforme preconizado na Lei 10.523 de 17 de Março de 2017.

4.2 Objetivos específicos

O Programa Pró-família traça os seguintes objetivos específicos:

I - promover segurança de rendimentos e melhoria de qualidade de vida da família beneficiária;

II - possibilitar o mais amplo acesso à rede de serviços públicos, de forma a assegurar proteção social;

III - articular a transversalidade das políticas públicas em rede colaborativa com os 141 municípios do Estado de Mato Grosso, com o intuito de assegurar o desenvolvimento humano e social através de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania e habitação além de oportunidades de trabalho e geração de renda. (Lei 10.523 de março 2017).

Diante das proposições acima e pensando nos atuais Programas e projetos ao qual a Secretaria de Assistência Social esta engajada a mesma tem visado a melhoria da qualidade de vida não apenas dos beneficiários, mas sim de todos os munícipes de Serra Nova Dourada- MT.

5: METAS

Sendo assim, tendo como objetivos o desenvolvimento Humano/sustentável, o município de Serra Nova Dourada, irá trabalhar dentro do Programa Pró-Família metas adequadas às necessidades do município. Abaixo o quadro com os objetivos específicos/metas, o tempo para alcança- las e as ações a serem executadas:

OBJETIVOS ESPECIFICOS	PRAZO DE EXECUÇAO	AÇOES		RESULTADOS
Amenizar a vulnerabilidade das famílias inseridas no Programa	Dezembro 2017	Entrega dos cartões Pró-Família	Através da entrega dos cartões as famílias já foram motivadas e com a introdução de alimentos a meta foi alcançada
Promover a agricultura sustentável através de parcerias	Janeiro 2018	A partir da entrega dos cartões	Redução da entrega de benefícios eventuais e melhoria da qualidade de vida do beneficiário com meta alcançada
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar. Em especial com as famílias inseridas no pró-família	Durante e Após a execução do Programa	Indeterminado	Meta alcançada tendo em vista que os beneficiários tem livre acesso de escolha de seus alimentos
Ofertar oficinas socioeducativas com temas relevantes às famílias e promover cursos profissionalizantes.	Indeterminado	Parcerias com a rede	Em Andamento
Orientação previdenciária	Durante todo ano/2018	Palestras sobre BPC/LOAS Atendimento à demanda espontânea	Em Andamento
Promover o crescimento econômico, inclusivo e sustentável.	Durante todo o ano/2018	Implementação de cursos de inclusão produtiva a partir de Abril de 2018	Em Andamento
Palestras educativas	Durante todo o ano/2018	Palestras: AEDES AEGYPTI e suas enfermidades Controle de obesidade e diabetes – verificação de glicose Campanha do HPV – DST. Foco nos adolescente Orientação sobre câncer de mama, próstata , hanseníase e higiene pessoal.	Em Andamento

6: DIAGNÓSTICO SÓCIOTERRITORIAL DO PROGRAMA

Quantidade de famílias que o programa selecionou: 71 Quantidade de profissionais envolvidos diretamente: 8 Quantidade de famílias no território aptas a receberem benefício: 18 Quantidade de famílias vulneráveis: 57 Perfil etário da população: acima de 20 anos Perfil socioeconômico da população: 1/2 salário mínimo à 1 salário mínimo

Mapeamento das unidades sócio assistenciais públicas:

CRAS

Associação comunitária (associação de moradores, cooperativas,etc):

SINDICATO DOS TRABALHOS RURAIS

ENTIDADES CIVIS

7: RESULTADOS ESPERADOS

Faleiros (1997, p. 13) afirma que:

As redes não são invenções abstratas, mas partem da articulação de atores/organizações, forças existentes no território, para uma ação conjunta multidimensional, com responsabilidade compartilhada e negociada. A rede, assim, é uma aliança de atores/forças, num bloco de ação, ao mesmo tempo político e operacional. O paradigma de redes rompe com as estratégias de programas pontuais, assistencialistas e de tratamento. Precisamos, diante da complexidade do fenômeno e das dimensões que o envolvem, rediscutir valores na esteira de um pacto de ética e dignidade. Nesse contexto, todos os segmentos da sociedade estão convocados a refletir.

Esta definição de redes pressupõe uma visão relacional dos atores/forças numa correlação de poder, onde a perspectiva da totalidade predomina sobre a da fragmentação. Supõe também que as redes são processos dinâmicos e não organismos burocráticos formais, mas onde se cruzam (como numa rede) organizações do Estado e da sociedade. Não funcionam como convênios, mas como contratos dinâmicos, em movimento e conflito, para, no entanto, realizar objetivos em que cada parte potencializa recursos que, juntos, se tornam, também mais eficientes. A rede, assim, é uma aliança de atores/forças, num bloco de ação, ao mesmo tempo, político e operacional. Há redes extremamente verticalizadas que funcionam como uma pirâmide de poder, servindo a uma minoria dominante. São redes autoritárias. Ao contrário, as redes democráticas compartilham o poder de decisão entre os atores pela interação comunicativa, transparência das propostas, coordenação legitimada, ação compartilhada e prestação coletiva de contas. O foco de trabalho em redes não é um problema imediato, isolado, mas a articulação de sujeitos/atores/forças para propiciar poder, recursos, dispositivos para ação para a autonomia, a auto-organização e a auto reflexão dos sujeitos. As redes democráticas envolvem e implicam os sujeitos mais fragilizados para seu fortalecimento ou empoderamento (FALEIROS, 1997).

Nessa perspectiva de se trabalhar em redes e como redes na área social é recente, merecendo destaque com as contribuições do psicólogo Speck nos anos 70, dos assistentes sociais quebequenses Rousseau e Brodeur nos anos 80 e da Escola de Serviço Social de Parma, na Itália, nos anos 90; pretende-se alcançar nesses 12 meses de trabalho inicial o fortalecimento protetivo da função familiar e a promoção de novas aquisições sociais.

8: ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento familiar dos beneficiários será realizado a priori nos 12 meses iniciais do Programa, caso o Programa encerre-se no ano de 2018, as famílias permanecerão em acompanhamento por 06 meses para orientação e verificação da superação de suas necessidades.

Os procedimentos utilizados para acompanhamento serão:

- Por procura espontânea;

- Por busca ativa;

- Por encaminhamento da rede socioassistencial;

- Por encaminhamento das demais políticas públicas.

-Encaminhamento para Rede de Proteção

A metodologia utilizada para avaliação será:

- Prontuário de avaliação das oficinas e atendimento

- Escuta particularizada

- Aplicação de questionário.

9: CONCLUSÃO

As três esferas governamentais (Governo Federal, Estado, Município) a família e à sociedade cabem discutir e trabalhar contra a situação de extrema pobreza que a população brasileira perpassa, propondo políticas públicas de qualidade e eficácia para atendimento das mazelas da questão social.

A proteção às pessoas em vulnerabilidade, seu atendimento resolutivo e inserção profissional social é tarefa da sociedade, do Estado e das organizações não-governamentais. Em específico no caso do Programa essa ação é executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o CRAS.

A problemática alimentar,fica compreendida como uma questão social, política, econômica, cultural e ideológica, como citado no projeto. Nesse sentido a os indicadores de situações, processos e resultados, poderáser uma contribuição considerável no enfrentamento a extrema pobreza.

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:

José Ocimar Gomes da Silva Aguiar

Prefeito Municipal.

Odília Aparecida Alves Raiz. Ariella Alves Porto da Silva Lopes.

Assistente Social Psicóloga.

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Ruth Tavares Aguiar

Sec. Mun. de Assistência Social

Serra Nova Dourada -MT, 10 de Julho de 2018.

Comitê Gestor:

Rosana Silva Aguiar: _____________________________________________

Itanglesia Luz Cardoso :___________________________________________

Aleandro da Silva Costa: __________________________________________

Alexandre Alves Ferreira:__________________________________________

Rosimeire Campos Neto:__________________________________________

Vaidivino Barreira de Oliveira: _______________________________________

Dilar Alves Araujo: _______________________________________________

Jacilene Bezerra de Andrade:_______________________________________

Mario Augusto Queiroz:____________________________________________

Etevaldo Martins Caminhas:________________________________________

Cleane Maciel Paz:______________________________________________

Gessica Emily Daniel:_____________________________________________

Domingas Carreiro da Silva:________________________________________

Aldaira da Silva :_________________________________________________

Kalinne Maciel Caminhas:__________________________________________

Isaias Alves Barbosa:______________________________________________

Katherine Maciel Caminhas ________________________________________