“DISPÕE SOBRE COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PRO-FAMILIA DE SERRA NOVA DOURADA-MT, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada -MT, senhor Jose Ocimar Gomes da Silva Aguiar, no uso de suas atribuições legais, institui o Comitê Gestor Municipal do Pro- Família é da outras providencias.

Art. 1º. - Fica instituído o Comitê Gestor Municipal Pró-Família com a as seguintes competências: I – Coordenar a execução e avaliação das políticas sociais locais, pactuadas com o Conselho Municipal de Assistência Social; II - Coordenar, articular e integrar os diversos órgãos e demais atores estratégicos para o planejamento das ações de base territorial; III - Promover a participação e a mobilização da sociedade civil, visando o levantamento das prioridades e encaminhamentos das demandas do território visando promover a emancipação das famílias beneficiadas, na esfera municipal; IV- Aprovar e dar publicidade as listas de famílias beneficiárias, bem como remetê-las ao Comitê Gestor Estadual para homologação; V - Serão elegíveis para receber o benefício às famílias que residirem no município, com renda mensal per capita de até 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, competindo ao Comitê excepcionalizar o cumprimento do critério de renda máxima, nos casos de calamidade pública ou em situação de emergência; VI – A seleção das famílias beneficiárias será feita por equipe de profissionais, composta por Agentes de Saúde e Assistentes Sociais dos municípios, competindo ao Comitê Municipal à aprovação dos nomes selecionados das famílias a serem atendidas pelo Programa, que serão posteriormente homologadas pelo Comitê Estadual;

Art. 2º - Instituir a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família, é o mesmo será constituído pela Gestora da secretaria Municipal de Assistência Social, que será a Presidente do referido comitê.

Art. 3º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família, pelo prazo de 12 (doze) meses, com competências já disciplinadas na Portaria supra mencionada, os seguintes integrantes:

I – Representantes do Poder Público Municipal: Wanubia Nascimento de Sousa . Suplente: Ueslene Carvalho Oliveira.

Secretaria Municipal de Assistência Social: Josiane Barreira de Sousa Gama, como respectivo suplente; Odília Aparecida Alves Raiz.

b) representando a Secretaria Municipal de Ruth Tavares Aguiar. Suplente; Katherinne Maciel Caminhas.

II – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social: Rosana Silva Aguiar. Suplente: Itanglesia Luz Cardoso.

III – Representantes de Instituições Não Governamentais é Governo:

a) Titular: Domingas Carreiro da Silva, Suplente Ângela Maria Batista (Não Governamentais)

b) Aldaira da Silva , Suplente: Isaias Alves Barbosa.( Não Governamentais)

c) Mario Augusto de Queiroz Cardoso, Suplente:Weila Ferreira de Freitas Cardoso. (Governo)

d) Andreia de Araujo,Suplente: Jacilene Bezerra de Andrade. ( Governo)

e) Rosimeire Campos Neto . Suplente: Valdivino Barreira de Oliveira ( Governo)

f) João Novais Filho. Suplente: Aleandro da Silva Costa. ( Governo)

G) Cleane Maciel Paz. Suplente: Gessica Ferreira de Farias (Não Governamentais)

Art. 4º. As deliberações do Comitê Gestor deverão ser expressas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

Serra Nova Dourada -MT 12 de Maio de 2017.

Jose Ocimar Gomes da Silva Aguiar

Prefeito Municipal.

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