“Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santo Afonso e dá outras providências”.

Joabe Almeida dos Santos, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº.

449 de 03 de dezembro de 2018;

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

14 - PREVIDENCIA SOCIAL

01 - PREVIMSA

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

020 - GESTÃO POLÍTICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

01.50 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2.203 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...R$ 90.000,00

TOTAL ............................................................R$ 90.000,00

Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

14 - PREVIDENCIA SOCIAL

01 - PREVIMSA

099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

021 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01.50 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9.999 – RESERVA DE CONTIGENCIA E DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.........................R$ 90.000,00

TOTAL ............................................................R$ 90.000,00

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Afonso, em 03 de Dezembro de 2019.

Joabe Almeida dos Santos

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra, no local de costume.