DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 041/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 5632/2019

OBJETO: “Contratação de empresa(s) e/ou pessoas físicas para prestação de serviços de transporte escolar no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães, com fornecimento de veículos tipo ônibus, vans, Kombi e/ou micro-ônibus, combustível, mão de obra e manutenção completa, de forma contínua, destinado ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Chapada dos Guimarães, conforme descrição constante do presente Termo de Referência, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO, SENHOR ELDO FERNANDES DA MATA.

CONTRATADAS:

CLAUDIO LUCIANO DE MENDONÇA– ME - CNPJ nº. 07.816.979/0001-10

ERLAN DE SOUSA – ME – CNPJ nº. 09.537.342/0001-10

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da presente contratação será de R$ 218.407,32 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e sete reais e trinta e dois centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 226-M/2019/PMG/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 11 de novembro de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal