INSTITUI A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DO PROTOCOLO DE PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIRO NA ATENÇÃO BÁSICA E DESIGNA MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDOLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Art. 78 e Art. 166 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão para Elaboração da Proposta do Protocolo de Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por Enfermeiro na Atenção Básica no município de Rondolândia/MT.

Art. 2º. Fica nomeada a Comissão para Elaboração da proposta do Protocolo de Prescrição de medicamentos e Solicitação de Exames por Enfermeiro na Atenção Básica, composta pelos seguintes membros:

-Joelice Pereira De Oliveira, Coren –MT

-Reinaldo Alves de Lima, Coren-MT

-Tania Paula Nunes Moreira, Coren-MT

-Junior Lins Boiko, CRF-MT

-Sérgio Perini, CRM-RO

Art. 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos desta comissão é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 4º. Os casos omissos deverão ser submetidos à análise da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde, em Rondolândia - MT, aos 04 dias do mês de dezembro de 2019.

KÁTIA MONTEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE