RESCISÃO CONTRATUAL
5 de Dezembro de 2019
| À CASA DE APOIO PANTANAL - EIRELI CNPJ: 32.965.160/0001-61 Endereço: Rua Travessa A, s/nº, lote 50, Quadra 39, Bairro Dom Bosco, no Município de Cuiba/MT, representada neste ato pela Srª Ananda Leite Bispo Lucialdo, portadora da RG nº. 0966241-3 SSP/MT e CPF nº. 545.116.071-68. Reportando-nos CONTRATO: N° 182/2019/SECAD, oriundo do Processo Licitatório de PREGÃO: N° 067/2019/SECAD. OBJETO: Registro de Preços Visando a Futura e Eventual Contratação de Hospedagem do Tipo Casa de Apoio para Atendimento de Pacientes do Município de Juara/MT em Tratamento na Capital do Estado de Mato Groso, com Fornecimento de 03 Refeições Diárias (Café da Manha, Almoço e Jantar), bem como Fornecimento de Transportes aos Pacientes 24 Horas por dia, nos Trajetos Rodoviária - Casa de Apoio - Clinicas/Hospitalares - Casa de Apoio - Rodoviária, enquanto Perdurar o Tratamento, em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Anexo I deste Termo, nos termos da CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA, do referido instrumento, servimo-nos da presente para NOTIFICAR que a Prefeitura Municipal de Juara não possui interesse na continuidade destes serviços, a partir de 04/12/2019, quando restará para todos os efeitos rescindido o termo contratual mencionado. Sendo o que havia para momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Juara/MT, em 04 de dezembro de 2019. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal |