“QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL DA CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Revogar a Portaria n.º 228/2019 de 02/12/2019, que concedeu a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora Pública deste Município,Senhora CLEONICE APARECIDA SILVA WILELGANCZUK SOLTYS, brasileira, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO portadora da Cédula de Identidade RG: n.º 147151-3 SSP-MT e CPF: nº. 005.464.761-47, residente e domiciliada no município de Nova Olímpia-MT.

Art.2º - Por motivo da renúncia da Servidora ao gozo da Licença Prêmio. É de direito da servidora de acordo com a Lei Municipal 775 de 13 de Fevereiro de 2008 em seu Artigo 99.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia–MT, 04 de Dezembro de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal