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Pref. Nobres

RETIFICAÇÃO A TOMADA DE PREÇO N° 07/2019.

A Comissão Permanente de Licitação CPL, vem através desta tornar publica as seguinte retificação referente Tomada de Preço n° 07/2019, cujo Objeto é: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DALCI CANDIDA DE SOUZA EM NOBRES MT, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL.

ONDE SE LÊ:

14.4 DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICAFINANCEIRA:

a) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, trinta dias antes da data da abertura dos envelopes, caso não apresente o seu prazo de validade; b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, devendo ser apresentada a respectiva memória de cálculo. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa; c) Demonstrativo da capacidade econômica - financeira através dos índices discriminados nas fórmulas a seguir.

a.1) ILC (Índice de Liquidez Corrente), maior ou igual que 1,00 (um inteiro), aplicando-se a seguinte fórmula:

ILC AC

PC

AC =AtivoCirculante PC = PassivoCirculante

a.2) ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual que 1,00 (um inteiro), aplicando-se a seguinte fórmula:

ILG AC RLP

PC ELP

AC =AtivoCirculante PC =PassivoCirculante ELP = Exigível a Longo Prazon

RLP = Realizável a Longo Prazo

a.3) GS (Grau de Solvência) maior ou igual que 1,00 (um inteiro), aplicando-se a seguinte fórmula:

GSAT

PC ELP

AT = Ativo Total

PC = Passivo Circulante

ELP = Exigível a Longo Prazo

c.1) A documentação necessária para a comprovação da Capacidade Econômica - Financeira da Licitante será constituída pelas demonstrações contábeis constantes do Balanço Patrimonial, referido ao último exercício encerrado, já exigível na forma da Lei, acompanhadas da publicação em Diário Oficial do balanço referente ao exercício encerrado, quando se tratar de Sociedade Anônima. c.2) Não será habilitada a empresa cujos índices LG, SG e LC forem inferiores a 01(um). c.3) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a Comissão Permanente de Licitação se reservará o direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito, para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelos licitantes. d) Para sociedade criada no exercício em curso: Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio dos licitantes nos casos de sociedades anônimas; e) O balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura deverão estar assinados pelos administradores das empresas constantes do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e por Contador legalmente habilitado. f) Será aceita escrituração através do SPED - Sistema Público de Escrituração Contábil, desde que acompanhada do recibo de entrega de livro digital emitido pelo Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil, e do Termo de Autenticação (caso o livro digital já tenha sido registrado na Junta Comercial da Jurisdição do domicilio da licitante).

LEIA – SE:

14.5DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICAFINANCEIRA:

a) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, trinta dias antes da data da abertura dos envelopes, caso não apresente o seu prazo de validade; b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, devendo ser apresentada a respectiva memória de cálculo. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa; c) Para as empresas que são facultada a apresentação do balanço patrimonial pelo FISCO, que é o caso das empresas Optantes pelo Simples Nacional (EPP e ME) em substituição ao Balanço poderão apresentar Declaração de imposto de renda de pessoa jurídica – IRPJ referente ao ano do ultimo exercício já exigível DEFIS ou LIVRO CAIXA. d) Demonstrativo da capacidade econômica - financeira através dos índices discriminados nas fórmulas a seguir.

a.1) ILC (Índice de Liquidez Corrente), maior ou igual que 1,00 (um inteiro), aplicando-se a seguinte fórmula:

ILC AC

PC

AC =AtivoCirculante PC = PassivoCirculante

a.2) ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual que 1,00 (um inteiro), aplicando-se a seguinte fórmula:

ILG AC RLP

PC ELP

AC =AtivoCirculante PC =PassivoCirculante ELP = Exigível a Longo Prazon

RLP = Realizável a Longo Prazo

a.3) GS (Grau de Solvência) maior ou igual que 1,00 (um inteiro), aplicando-se a seguinte fórmula:

GSAT

PC ELP

AT = Ativo Total

PC = Passivo Circulante

ELP = Exigível a Longo Prazo

c1) A documentação necessária para a comprovação da Capacidade Econômica - Financeira da Licitante será constituída pelas demonstrações contábeis constantes do Balanço Patrimonial, referido ao último exercício encerrado, já exigível na forma da Lei, acompanhadas da publicação em Diário Oficial do balanço referente ao exercício encerrado, quando se tratar de Sociedade Anônima.

C2) Não será habilitada a empresa cujos índices LG, SG e LC forem inferiores a 01(um).

C3) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a Comissão Permanente de Licitação se reservará o direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito, para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelos licitantes.

e) Para sociedade criada no exercício em curso: Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio dos licitantes nos casos de sociedades anônimas; f) O balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura deverão estar assinados pelos administradores das empresas constantes do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e por Contador legalmente habilitado. g) Será aceita escrituração através do SPED - Sistema Público de Escrituração Contábil, desde que acompanhada do recibo de entrega de livro digital emitido pelo Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil, e do Termo de Autenticação (caso o livro digital já tenha sido registrado na Junta Comercial da Jurisdição do domicilio da licitante).

As demais clausulas deste edital permanece inalterada, a nova data de abertura do processo licitatório passa a ser no dia 20/12/2019 as 08:00 hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal em horário de expediente, das 07h00m as 11h00m e das 13:00hs as 17:00hs, através do telefone (65) 3376-4200, Ramal 4218 ou através do site http://www.nobres.mt.gov.br/transparencia.

Nobres - MT, 04 de Dezembro de 2019.

Edson Friedrich

Presidente