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Pref. Gaúcha do Norte

DECRETO Nº 908/2019

DE QUINTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 896/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.794.846,81 (UM MILHÃO E SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.20007

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

15.200,00

SUBTOTAL

15.200,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0075.20009

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

55.000,00

002.10.301.0075.20012

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

800,00

002.10.301.0075.20017

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

SUBTOTAL

66.800,00

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.04.122.0003.10040

CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

169.900,00

001.04.122.0003.10058

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.690,00

001.04.122.0003.20042

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

50.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

12.850,00

001.26.782.0260.10044

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

31.500,00

002.17.512.0076.20044

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. ÁGUA E ESGOTO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

287.940,00

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

003.12.361.0035.20111

MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB

0.1.30.000000

RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

66.700,00

003.12.361.0042.20060

MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

94.590,81

004.12.361.0050.20067

MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 60%

0.1.18.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MA

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 800.000,00

004.12.361.0050.20068 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 394.336,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.250,00

007.13.122.0048.20074 MANUT. COM FEIRA CULTURAL

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.180,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 50.750,00

SUBTOTAL 1.424.806,81

13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.244.0015.20078 MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 100,00

SUBTOTAL 100,00

TOTAL 1.794.846,81

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.10006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

169.900,00

SUBTOTAL

169.900,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.10009

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

100,00

001.04.122.0003.10010

REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

1.000,00

001.04.122.0003.20005

CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

25,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

25,00

001.04.122.0003.20006

MANUT. E ENCARGOS COM UNIDADE DE SERVIÇOS CONVENIADAS E

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

001.04.122.0003.20007

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

100,00

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

1.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

500,00

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

SUBTOTAL

15.300,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0075.20009

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

35.000,00

002.10.301.0075.20010

MANUT. E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

002.10.301.0075.20011

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

0.1.46.000000

TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 30.000,00

002.10.301.0075.20012

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0.1.46.000000

TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.800,00

002.10.301.0075.20017

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

SUBTOTAL

96.800,00

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

002.17.512.0076.20044

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. ÁGUA E ESGOTO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

37.850,00

SUBTOTAL

37.850,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.122.0003.20045

MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.690,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

SUBTOTAL

8.690,00

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

003.12.361.0042.10089

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS, MICRO , COMBI, VANS, CAMION

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

21.500,00

003.12.453.0042.20058

MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

50.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

86.700,00

004.12.361.0050.20067

MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 60%

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

800.000,00

004.12.361.0050.20068

MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 40%

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

394.336,00

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.250,00

005.12.361.0042.20069

MANUT. DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

70.180,00

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.089,60

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.501,21

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

750,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

21.000,00

SUBTOTAL

1.466.306,81

TOTAL

1.794.846,81

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AO UM DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.