DECRETO Nº 909/2019

DE SEGUNDA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 910/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 234.833,66 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.15.451.0011.10048 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS

0.1.24.000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 234.833,66

SUBTOTAL 234.833,66

TOTAL 234.833,66

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.