PORTARIA 417/2019 LICENÇA PRÊMIO.
5 de Dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR DORVALINO AMANCIO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT, NOS TERMOS DO ARTIGO 102º DA LEI 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) ao Servidor Dorvalino Amancio da Silva, Matricula 03, Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Araputanga –MT, referente ao período aquisitivo de 03/07/2011 á 02/07/2016, a partir de 04/12/2019 á 02/04/2019.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal