EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - ITR N° 0007, de 04 de dezembro de 2019.
5 de Dezembro de 2019
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - ITR N° 0007, de 04 de dezembro de 2019.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 - MUNICÍPIO DE JUARA - MT
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| SUJEITO (S) PASSIVO (S) |
| NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL | CPF / CNPJ | TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL (ITR) |
| CESAR ALBERTO DE OLIVEIRA | 058.804.728-76 | 9819/0014/2019 |
| CESAR ALBERTO DE OLIVEIRA | 058.804.728-76 | 9819/0015/2019 |
| JOÃO NASCIMENTO | 042.239.343-68 | 9819/0034/2019 |
| JOÃO NASCIMENTO | 042.239.343-68 | 9819/0035/2019 |
| JOÃO NASCIMENTO | 042.239.343-68 | 9819/0036/2019 |
| MANOEL DOS SANTOS E SILVA JUNIOR | 789.719.181-87 | 9819/0149/2019 |
| ZENIR MINOSSO | 021.902.731-53 | 9819/0127/2019 |
| ZENIR MINOSSO | 021.902.731-53 | 9819/0128/2019 |
| TITULAR DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ITR |
| NOME: WILSON JACOB MATRICULA: 0006622 CARGO: 0403 ASSINATURA: |