DECRETO Nº 929/2019

DE QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 921/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 0,00 (), nas dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0075.10017 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ CENTRO DE REABI

0.1.42.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS- ESTADO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.380,69

002.10.301.0075.20009 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

002.10.301.0075.20025 MANUT. E ENCARGOS COM CASA DE APOIO

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00

SUBTOTAL 121.380,69 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.122.0003.20045 MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.906,00

001.11.331.0084.20046 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100.000,00

SUBTOTAL 120.906,00 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 62.222,20

005.12.361.0042.20069 MANUT. DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 56.303,59

SUBTOTAL 118.525,79 13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

SUBTOTAL 40.000,00

TOTAL 400.812,48

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.