DECRETO Nº 932/2019

DE QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 923/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0075.20011 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 290.000,00

SUBTOTAL 290.000,00

TOTAL 290.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.