PORTARIA N.º032/2019 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Cleuza Pereira de Queiroz Gaspar”

O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da emenda Constitucional n.º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de nº 70, de 29 de março de 2012, Art. 144, §1º, inciso “I”, da Lei Complementar n. º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, Art. 12, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 020/2005, de 14 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Cleuza Pereira de Queiroz Gaspar, portadora do RG n.º 644625 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 452.490.461-20 e Título Eleitoral de n.º 12079461848, Zona “018”, Seção “0154”, efetivo no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “D”, Nível “”X”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com um total de 7.419 dias, ou seja, 20 (vinte) anos 03 (três) meses e 23 (vinte e três) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º 019/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Porto Esperidião - MT, 02 de dezembro de 2019.

José Renato Martins Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Martins Dias De Oliveira

Prefeito Municipal