PORTARIA Nº. 054/2015

Dispõe sobre a concessão do benefício Salário – Maternidade em favor da servidora Sra. Svetlana Nery Coutinho Silva.

A Secretária de Administração do Município dePlanalto da Serra, Estado de Mato Grosso,no uso das atribuições legais e nos termos do art. 26 da lei nº. 210/2004, de 05 de maio de 2004, que rege a previdência municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o benefício Salário-Maternidade, á Sra. Svetlana Nery Coutinho Silva, portadora do RG nº. 15475085 e do CPF nº. 013.715.781-92, residente e domiciliado neste município, servidora Efetiva, no cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o nº 424, com vencimentos integrais, a partir de 06 de Janeiro de 2015 e término em 05 de maio de 2015, conforme processo administrativo do IMPAS, n° 2015.08.00001P e segundo a lei 398/2012 do município de planalto da serra mais dois meses totalizando 06 meses de licença maternidade, portanto com o termino na data de 03 de Julho de 2015.

Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor retroativa na data de 06/01/2015.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PLANALTO DA SERRA – MT, 11 de Março de 2015.

CLEIDE NEVES DOS SANTOS PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO