CONTRATO Nº 063/2019
6 de Dezembro de 2019
CONTRATO Nº 063/2019
O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral N2 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o N2 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa ELETROLED INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINAÇÃO EIRELI ME INSCRITA CNPJ SOB Nº 26.174.743/0001-71, situado na avenida independência nº 5597 lt.25 setor Aeroporto, Cep. 74.070-010 Goiânia — GO. Com seu representante legal Sr°. MAURO HELIO MARTINS DE OLIVEIRA, Brasileiro, empresário, portador do Rg. Sob n° 294.769 expedida pela SSP-TO inscrito CPF.887.848.601-97. Residente e domiciliado rua jardins milão, qd. 06 lt. 17, casa 02, residencial balneário, Goiânia GO, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e a Dispensa de Licitação nº 021/2019 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
Consiste o objeto do presente contrato: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICO PARA DECORAÇÕES NATALINA.
1.1- O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço global, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.
2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 16.980,00 (dezesseis mil novecentos e oitenta reais) O pagamento será feito após a retirada e conferencia dos produtos, após a emissão de nota fiscal.
3 - CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.
3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 30 dias após assinatura do Contrato.
4 - CLÁUSULA QUARTA — DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS
DESPESAS.
COMPROMISSO COM O POVO
4.1 - As despesas decorrentes desta dispensa de licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Cod red | Unidade orc | f. programatico | Prj/atividade | Elemento despesa |
| 484 | 10.001 | 23.695.0073 | 2.072 | 3.3.90.30.00.00.00 |
10.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.
Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Cocalinho – MT, 03 de dezembro de 2019.
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Prefeitura Município de Cocalinho – MT
Dalva Maria de Lima Peres
Prefeita Municipal
Contratante
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ELETROLED INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINAÇÃO EIRELI ME Contratada
| TESTEMUNHAS: NOME: CPF Nº: ASSINATURA:.................................. | NOME: CPF Nº: ASSINATURA:.................................. |