Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2019, às 19:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Nova Maringá – MT, situado na Av Amos Bernardino Zanchet, realizou-se a audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019 e 2º bimestre de 2019 conforme publicado em edital no dia 20 de Maio de 2019. O Secretário de Finanças Cleverson Eduardo Allievi deu inicio a audiência agradecendo a presença de todos e iniciou a apresentação dos demonstrativos a todos os presentes. O secretário de finanças esclareceu o motivo que leva a realização de audiências públicas e assim cumprir o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48. O secretario de finanças passou a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas até o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LOA. Após a demonstração explicou que o motivo do baixo índice de recebimento do IPTU refere-se a data de vencimento, sendo que os lançamentos foram feitos nos meses de abril e maio e como conseqüência o ingresso de recursos passa a ser a partir do mês de junho, quanto se dá o vencimento do mesmo. Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que os índices de gastos com educação estão abaixo do mínimo exigido, isto se deve pelo fato do quadrimestre abranger os meses de janeiro e fevereiro onde os investimento na educação são menores por estar em período de férias escolares e também dos servidores, já os índices de gastos com saúde e pessoal estão dentro da normalidade para o período expostos, também destacando o percentual de aplicação de recursos do FUNDEB com remuneração dos professores. Expôs ainda que os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores, a folha de pagamento e os encargos sociais junto a previdência social estão em dia, não tendo ocorrido atraso no pagamento dos mesmos, salientou ainda que os credores estão todos com pagamentos em dia bem como os restos a pagar, ficando pendente as despesas com empresas que não possuem certidão negativa junto a Receita Federal, impossibilitando o pagamento das mesma. Após a explanação foi aberto a palavra para os presentes para que os mesmos pudessem questionar os dados apresentados, onde a equipe de governo estava toda a disposição para esclarecer as duvidas da comunidade. Após a discussão dos questionamentos o secretário de Finanças agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência pública para apresentação dos cumprimentos das metas fiscais do 1º quadrimestre e 2º bimestre do ano de 2019 e eu Irineu Allievi lavrei a presente ata que vai assinada por todos os presentes.