SÚMULA: DESIGNAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONARIA, DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica Designada em desvio de função a Servidora ANDREA DOS REIS MONTEIRO, RG 16125126 SSP/MT, CPF/MF 020.338.691-48, ocupante do cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS para exercer atribuições inerentes às atividades de Vigia na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - O desvio de função da Servidora de que trata o artigo anterior, ocorre por motivo de doença comprovada, conforme relatório de Exame Médico-Pericial – CID MS45, M255, M511, M543.

Parágrafo Único – A Servidora permanecerá em desvio de função até que esteja apta a retornar ao cargo de origem.

Art. 3º - A Servidora designada por esta Portaria não sofrerá prejuízos remuneratórios, quanto ao desvio de sua função.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 10 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2019.

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL