DECRETO LEGISLATIVO Nº. 041/2019 EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019

“DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE MENCIONAM”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que o Soberano Plenário aprovou, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.

Considerando que o dia 03 de dezembro de 2019 (terça-feira) no ano em curso é aniversário da cidade de General Carneiro - MT, portanto Feriado Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo aos funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de General Carneiro - MT, o dia 02/12/2019 (segunda - feira), data de véspera do Feriado Municipal dia do Aniversário da Cidade de General Carneiro - MT.

Parágrafo Único - Fica excluído do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 29 de Novembro de 2019.

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MAGNUN VINNÍCIOS R. A. DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso

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DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA

2º Secretário da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso