O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Termino de Licença Saúde, a partir de 04/11/2019, da servidora, SELMA ALMEIDA DA SILVA,no Cargo Efetivo de TELEFONISTA, Classe B, Nível 04, portadora do RG: 302.432 SSP/MT e do CPF: 725.613.941-15, lotada na Secretaria de Saude.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/11/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 20 de Novembro de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal