O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o art. 81, da Lei Municipal n° 668/2015, e, em consonância com o art. 62, inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Servidor EDNO CLEMENTINO FILHO, portador do RG n.º 599.136 SSP/MT, e do CPF nº 459.643.781-53 , para exercer Função Gratificada sendo responsavel pelo Departamento de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças .

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 20 de Novembro de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal