DECRETO Nº. 101/2019

Sumula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências.

A Senhora Beatriz de Fátima Sueck Lemes, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 976/2018, e em consonância com o lei Federal 4320/64.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto um Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde – MT, no corrente exercício, no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.01.000000 - Aposentadoria e Reformas	98.765,00
10.001.09.272.0045.2002.4.4.90.51.000000 – Obras e Instalações	6.093,07
10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.11.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	141,93
Total Suplementado	105.000,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.05.000000 – Outros Benefícios Previdenciários	23.686,46
10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.30.000000 – Material de Consumo	3.587,67
10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	2.000,00
10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.47.000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas	12.173,38
10.001.09.272.0045.2002.9.9.99.99.000000 – Reserva Legal do RPPS	63.552,49
Total Reduzido	105.000,00

ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 03 de Dezembro de 2019.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal