EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00008, de 05 de Dezembro de 2019.
6 de Dezembro de 2019
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - POCONE - MT
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| ANTONIO HERMES DE ALMEIDA (ESPÓLIO DE) | 103.562.661-68 | 9129/00067/2019 |
| BENEDITO MAMEDE DE ARRUDA FILHO (ESPÓLIO DE) | 006.493.411-04 | 9129/00068/2019 |
| VALDUINO MARTINS DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) | 142.863.861-04 | 9129/00070/2019 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: ACY NUNES DE SIQUEIRA Matrícula: 00002978
Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Assinatura:
| Data de afixação: | 05/12/2019 |
| Data de desafixação: | 20/12/2019 |