DATA: 04 DE DEZEMBRO DE 2019.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE CLASSE DA SERVIDORA MARIA ESTELA NOETZOLD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando, a necessidade de atender a legislação da Câmara Municipal, no tocante ao enquadramento funcional, em conformidade com a Lei 520/2011;

Considerando, a Lei Municipal n° 994/2019, que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 520/2011;

Considerando, que a servidora atendeu aos preceitos legais e regulares desta Câmara de Vereadores e a mesma tem solvido com pontualidade seus compromissos laborais;

RESOLVE

Artigo 1 º - Enquadrar a Servidora MARIA ESTELA NOETZOLD, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matricula nº 14, no Nível II, Classe “K 22-23 (anos)”.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Monte Verde-MT, 04 de dezembro de 2.019.

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Presidente