LEI Nº 889/2019.

CRIA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Daniel Rosa do Lago, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o nome do Hospital Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, situado na Rua São Pedro esquina com a Avenida Goiás, que passa a denominar-se HOSPITAL MUNICIPAL DOMINGOS JOSÉ MEDEIROS.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas, num prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal