EDITAL Nº 036/2019.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS: LEI 888/2019 –“ALTERA A LEI 778/2016, - HORÁRIO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE PLANTÃO ATRAVÉS DO RODÍZIO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO”, E LEI 889/2019 “CRIA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AS LEIS 888 E 889/2019, ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL