Lei Nº.885/2019

DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT. Sr. Daniel Rosa do Lago, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada AVENIDA 11 DE JULHO, a Via Pública situada dentro do Perímetro Urbano desta cidade, localizada paralela entre a Rua Bela Vista e a Rua 7 de Setembro, iniciando na Avenida Betumarco e término na MT 412. Sendo que a Avenida 11 de Julho faz ligação para a estrada/saída para Vila Nova Floresta (MT 412).

Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a colocar Placas, num prazo de 60(sessenta) dias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 03 de Outubro de 2019.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL