O senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos – MT, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA Processo de Licitação 23/2019 na Modalidade Pregão Presencial RP 18/2019, Objeto: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL ’’. Teve a empresa Vencedora deste certame FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME, CNPJ: 03.250.803/0001-92, perfazendo um valor de R$ 1.056.874,50 (Um Milhão Cinquenta e Seis Mil Oitocentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos). Para que produza todos os efeitos legais previsto no Inciso VI do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93.

O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.548/98, “HOMOLOGA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 01/2019”, a favor da Empresa: NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 19.320.060/0001-10. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DO TIPO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM OBJETIVO DE REDUZIR AS CONTAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O EVIDENCIAMENTO EM RELAÇÃO À CONCESSIONÁRIA, ASSIM COMO RECUPERAR O QUE LHE FOI PAGO INDEVIDO NO PERÍODO PRESCRICIONAL. Valor Global estimado R$ 463.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Três Mil Reais). Para que produza todos os efeitos legais previsto no Inciso VI do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93.