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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0100/2019

Processo: 004701/2019-1.

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços a Prefeitura de nossa senhora do livramento para elaboração de Projeto de Recapeamento com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) em vias diversas, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços a Prefeitura de nossa senhora do livramento para elaboração de Projeto de Recapeamento com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) em vias diversas, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.TR nº. 420. EMPRESA – M.C.C. BEZERRA DESENHOS TECNICOS CNPJ: 23.345.575/0001-41

Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Termo de Referencia, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

02277

PROPRIO

MANUT.DAS VIAS PUBLICAS

080028

33.90.39.

100

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 30.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais),Em favor da EMPRESA – M.C.C. BEZERRA DESENHOS TECNICOS CNPJ: 23.345.575/0001-41,Cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 0420/2019.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, parecer jurídico nº399/2019

Nossa Senhora do Livramento, 05 de Dezembro de 2019.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal