Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais, FAÇO SABERque a Câmara de Vereadores APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º- Fica alterada a denominação técnica da via pública Ernesto da Silva, bairro centro, neste município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - A via pública acima citada passará a ter a seguinte denominação: Rua Ernesto da Silva – Seu Maninho.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 03 de dezembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal