Processo Licitatório nº 014/2019, Inexigibilidade n.º 001/2019.

A Presidente da Comissão de Licitação, em cumprimento da ratificação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir: OBJETO: Contratação de show artístico da Dupla Jorge Henrique & Rafael, para apresentação no Réveillon 2020 (Virada de Ano de 31/12/2019 para 01/01/2020), no Município de Ponte Branca – MT.

Favorecido: Oklahoma Studio Music Ltda, CNPJ: 13.654.758/0001-95, Valor Global de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e Suas Alterações.