TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2019

O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, HOMOLOGA e ADJUDICA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93 e Parecer jurídico, com objetivo contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, publicidade e gerenciamento do evento de virada do Natal, na noite do dia 24 para 25 de dezembro e do Ano Novo, fazendo a passagem do ano para o dia 01 de janeiro de 2020, na praça central do município de Dom Aquino, para atender demanda da Secretaria de Turismo, e Meio Ambiente, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer Jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município.

Contratado: ABMAEL DOS SANTOS SILVA nome fantasia ESTUDIO SILVA SOM, inscrita no CNPJ: 18.798.351/0001-55- Endereço: Rua Caiçara, nº 2540, bairro Planalto, município de Jaciara - MT, CEP 78.820-000, no Valor Global de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais).

Dom Aquino – MT, 05 de dezembro de 2019.

VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA

Prefeito Municipal