FICA INSTITUIDA A COMISSÃO SUBSTITUTA DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu – Estado de Mato Grosso, o Sr., Wemerson Adão Prata no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV , da Lei Orgânica do Município.

Considerando a necessidade de racionalização e Economia na Execução dos projetos e atividades municipais de responsabilidade dos diversos órgãos e unidades da administração, mantendo-se os princípios que regem o poder Público.

RESOLVE:

Art. 1º. Institui a Comissão Substituta de Licitação do município, Poder executivo, com a seguinte composição:

I – PRESIDENTE – Kenya Karla Candida de Oliveira

II – SECRETÁRIO –Myriam Mychelle Mantay de Oliveira

III – MEMBRO – Joaquim Maria Dias

IV –SUPLENTE – Claudia Sireny Silva

Parágrafo Único – A investidura dos membros da comissão substituta de Licitação de que trata o “caput” desse Artigo não excederá o período de férias da presidente anterior, sendo de 11/11/2019 a 30/11/2019, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período subseqüente.

Art. 2º - os membros da comissão de Licitação respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em Ata lavrada na região em que tiver sido tomada decisão.

Art. 3º – Pela investidura no cargo de membro da comissão substituta de Licitação não haverá nenhum tipo de ônus para o município, executando-se o necessário para o fiel cumprimento das distribuições a ela pertinentes, ficando o mesmo á disposição da comissão e durante o exercício de suas atividades, desobrigado a cumprir suas obrigações junto ao órgão/unidade de origem, sem prejuízos de sua remuneração no mesmo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação revogada as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 07 de Novembro de 2019.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL