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Pref. Sinop

DATA:10 de março de 2015

SÚMULA: Nomeia a servidora MARIA APARECIDA SANTOS ASSENÇÃO como Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no §1º do art. 23 da Lei nº 1296/2010, de 06 de abril de 2010, alterado pela Lei nº 2065/2014, de 02 de dezembro de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear como Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a servidora MARILDA APARECIDA SANTOS ASSENÇÃO, matrícula nº 3053.

Art. 2º. Na hipótese de férias, ausência ou impedimento responderá como Ordenadora de Despesa Substituta a servidora Ângela Maria Algayer dos Santos, matricula nº 1999.

Art. 3º. Compete ao Ordenador de Despesa de que trata a presente, a responsabilidade pelo empenho dos recursos do Fundo, mediante aprovação do Plano de Aplicação do CMDCA, que procederá a liberação dos recursos, controlando sua utilização e observando o que dispuser a legislação de controle interno e externo do dinheiro público.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 10 de março de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal