PORTARIA N.º 238/GP/2019 Em 03 de Dezembro de 2019.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor (a) ao FUNAPEM.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 10021050.1.00049/19-0, expedida em 05/09/2019 pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social Juina/MT,

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 1653 dias, correspondendo a 4(quatro) anos, 6(seis) meses e 13 (treze) dias, concedido à servidora RITA PIRES, portadora do PIS/PASEP: 268.312.0276-2, para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 03 de Dezembro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal