PORTARIA Nº 240/2019
9 de Dezembro de 2019
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.
Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 43,44 e 45 da Lei nº 799/2008 – PCCS dos Profissionais da Saúde.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor ADRIANO SIMÕES BRONNER, brasileiro, maior, portador do RG: nº 12176761 SSP/MT e do CPF: nº 826.694.811-91, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no cargo efetivo de MOTORISTA, pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir de 08/12/2019.
Art.2º -- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 06 de Dezembro de 2019.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal