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Pref. Marcelândia

DATA: 01 de Novembro de 2019.

SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime

Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de

Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36

(trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 87 da Lei

Complementar 004/2005, a partir de 01 de Novembro de 2019 a 01 de Novembro de

2022, ao Sr. Aldecides Bispo da Costa, servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços

Gerais, Classe “C”, Nível “03”, carga horária 40 horas semanais, Matricula n° 1239, lotado

na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

ART. 2º - No período do afastamento o Servidor não contribuirá com

a Previdência Municipal.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Novembro de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretario Municipal de Saúde e Saneamento.

Registre-se e afixe-se.