PORTARIA GP Nº 424/2019
9 de Dezembro de 2019
DATA: 01 de Novembro de 2019.
SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime
Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de
Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36
(trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 87 da Lei
Complementar 004/2005, a partir de 01 de Novembro de 2019 a 01 de Novembro de
2022, ao Sr. Aldecides Bispo da Costa, servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, Classe “C”, Nível “03”, carga horária 40 horas semanais, Matricula n° 1239, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - No período do afastamento o Servidor não contribuirá com
a Previdência Municipal.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Novembro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretario Municipal de Saúde e Saneamento.
Registre-se e afixe-se.