Carregando...
Pref. Marcelândia

DATA: 06 de novembro de 2019.

SÚMULA: Dispõe sobre Função Gratificada a Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 01 de novembro de 2019 ao Servidor

Público Municipal Sr. Elio Pereira da Silva, Operador de Motoniveladora, matricula 1955, a

função gratificada de Chefe de Divisão de Serviços Viários, com adicional de 100% do salário

base, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - Fica Revogada a Portaria de nº 346/2015 de 22 de junho de

2015 que concedeu gratificação de 58,50% do salário base.

ART. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 06 de novembro de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima

Sec. Municipal de Obras, Mobilidade e Serv. Urbanos

Registre-se e afixe-se.