PORTARIA GP Nº 430/2019
9 de Dezembro de 2019
DATA: 06 de novembro de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre Função Gratificada a Servidor Público
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de novembro de 2019 ao Servidor
Público Municipal Sr. Elio Pereira da Silva, Operador de Motoniveladora, matricula 1955, a
função gratificada de Chefe de Divisão de Serviços Viários, com adicional de 100% do salário
base, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.
ART. 2º - Fica Revogada a Portaria de nº 346/2015 de 22 de junho de
2015 que concedeu gratificação de 58,50% do salário base.
ART. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 06 de novembro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima
Sec. Municipal de Obras, Mobilidade e Serv. Urbanos
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