PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Às 08:00 horas do dia 21/11/2019 estiveram reunidos na PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Paço Municipal Júlio Domingos de Campos S/Nº, Bairro: Centro, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.(ª)EDERZIO DE JESUS MENDES, assistido pelo Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio para apreciarem e julgarem a proposta de preço e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade PREGÂO PRESENCIAL Nº 029/2019, do tipo Menor Preço por Item, em decorrência do objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLAR E EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JANGADA/MT, para suprir necessidades da Prefeitura Municipal, resolve registrar os preços da(s) Empresa(s) abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço nas condições em que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 – Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços os itens dela constantes, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93.

1.2. Os preços registrados têm caráter orientativo.

Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:

			5467 ELIANE CLEMENTINO CARNAUBA EIRELI		12.248.430/0001-06
		Seq.	Código	Descrição	Unidade	Valor Unit.	Qtde	Total
		1	436391	CADERNO CALIGRAFIA CADERNO PEDAGOGICO DE CALIGRAFIA BROC	UNIDADE	1,250	500,000	625,000
		2	436399	CANETA FIXA C/ BASE HORIZ. CROMADA	UNIDADE	14,000	40,000	560,000
		3	436402	CANETA P/ CD/DVD NA CORES VARIADAS	UNIDADE	0,780	35,000	27,300
		4	436452	COLA EM BASTAO 21G CX. C/ 6 UND.	UNIDADE	5,880	150,000	882,000
		5	436454 COLA LIQUIDA COLORIDA C/GLITER 15G		UNIDADE	1,050	150,000	157,500
		6	436459	CORRETIVO LIQUIDO 18ML CX. C/ 12 UND.	CAIXA	10,500	35,000	367,500
		7	436465	ENVELOPE MEDIO A4 229X324	UNIDADE	0,150	1.650,000	247,500
		8	436470 EXTRATOR DE GRAMPO ESPATULA GALVANIZADO		UNIDADE	0,840	95,000	79,800
		9	436475	FITA ADESIVA TRANSPARENTE LARGA 45X45M	UNIDADE	2,150	140,000	301,000
		10	436479	FITA CREPE 20MTS	UNIDADE	1,740	150,000	261,000
		11	436483	GIZ DE CERA CX C/12 CORES MEDIO, ANTIALERGICO, TAMANHO MED	CAIXA	1,900	300,000	570,000
		12	436486	GRAMPEADOR DE MADEIRA	UNIDADE	17,100	40,000	684,000
		13	436511	NUMERADOR AUTOMATICO SEQUENCIAL C/ REPETICAO / 6 DIGITOS	UNIDADE	138,000	27,000	3.726,000
		14	436629	PASTA PARA ARQUIVO MORTO ONDULADA 130MM	UNIDADE	1,880	690,000	1.297,200
		15	436622	PASTA PLASTICA 20MM COM ELASTICO	UNIDADE	1,750	690,000	1.207,500
		16	436623	PASTA PLASTICA 30MM COM ELASTICO	UNIDADE	2,000	690,000	1.380,000
		17	436624 PASTA PLASTICA 3CM ABA C/ ELASTICO		UNIDADE	2,000	690,000	1.380,000
		18	436625	PASTA PLASTICA 40MM COM ELASTICO	UNIDADE	2,240	690,000	1.545,600
		19	436632	PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS P/ 45 FOLHAS	UNIDADE	25,140	45,000	1.131,300
		20	436640	PINCEL PARA PINTURA	UNIDADE	0,850	300,000	255,000
		21	436643	PISTOLA PARA COLA QUENTE 11MM C/GATILHO 40W BIVOLT	UNIDADE	10,730	80,000	858,400
		22	436650	PLANCHETA ACRILICA 23X33CM	UNIDADE	7,080	145,000	1.026,600
		23	436663	TESOURA ESCOLAR 11CM SEM PONTA	UNIDADE	1,140	500,000	570,000
		24	436664	TINTA GUACHE 6X1	UNIDADE	2,090	600,000	1.254,000
		25	436666 TINTA P/ CARIMBO 40ML CORES VARIADAS		UNIDADE	2,100	55,000	115,500
	26		436669	TINTA PARA ALMOFADA CARIMBO 40ML CORES VARIADOS	UNIDADE	2,280	45,000	102,600

					TOTAL DO VENCEDOR			20.612,300
			6056 F. L. AGUIAR ME		13.498.158/0001-85
		Seq.	Código	Descrição	Unidade	Valor Unit.	Qtde	Total
		1	436350 ALFINETE PARA MAPA - CABECA DE POLIETILENO DE 5MM, COMPRI		CAIXA	1,300	40,000	52,000
		2	436355	BALAO PLASTICO - EM LATEX, TAMANHO MEDIO, EM CORES VARIAD	PACOTE	2,700	500,000	1.350,000
		3	436386 CADERNO DE DESENHO ESPIRAL (PEQUENO) CAPA DURA.		UNIDADE	4,320	500,000	2.160,000
		4	436447 COLA BRANCA C/ 12 40G, COLA LIQUIDA BRANCA, PARA USO EM PAP		CAIXA	6,390	220,000	1.405,800
		5	436448	COLA BRANCA ESCOLAR 90GR	UNIDADE	0,970	210,000	203,700
		6	436463	ELASTICO DE BORRACHA AMARELO Nº18 C/100	PACOTE	1,900	52,000	98,800
		7	436478	FITAS DECORATIVAS CORES DIVERSAS(LACOS PARA ENFEITE.	UNIDADE	4,900	50,000	245,000
		8	436489	GRAMPO GALVANIZADO (GRAMPEADOR) 106/8 CX C/5000 UND	CAIXA	8,300	40,000	332,000
		9	436503	LIVRO ATA 100 FOLHAS	UNIDADE	6,100	50,000	305,000
		10	436504 LIVRO ATA 200 FOLHAS CAPA DURA		UNIDADE	11,790	50,000	589,500
		11	436603	PAPEL CARBONO	PACOTE	19,000	210,000	3.990,000
		12	436626 PASTA PLASTICA 50MM COM ELASTICO		UNIDADE	3,000	690,000	2.070,000
		13	436628	PASTA SIMPLES DE PAPELAO ABA C/ ELASTICO	UNIDADE	1,300	690,000	897,000
		14	436630 PASTA SUSPENSA PARA ARQUIVO		UNIDADE	1,050	430,000	451,500
		15	436648	PORTA CARIMBOS PARA 6 LUGARES: POSSUI PORTA LAPIS NA PARTE	UNIDADE	12,000	45,000	540,000
		16	436649	PORTA LAPIS/ CLIPS/ LEMBRETE CRISTAL	UNIDADE	6,000	45,000	270,000
		17	436660 TESOURA CORTE ESPECIAL P/ ARTESANATO CORTE C/ DESENHOS VAR		UNIDADE	4,700	80,000	376,000
	18		436671	TINTA PARA PINCEL ATOMICO CORES VARIADAS	UNIDADE	2,000	65,000	130,000
					TOTAL DO VENCEDOR			15.466,300
			6058 LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI		08.371.036/0001-93
		Seq.	Código	Descrição	Unidade	Valor Unit.	Qtde	Total
	1		436600 PAPEL A4 210X297MM 75/MG 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 RESMA		CAIXA	170,000	490,000	83.300,000
					TOTAL DO VENCEDOR			83.300,000
			6052 MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI		26.148.070/0001-85
		Seq.	Código	Descrição	Unidade	Valor Unit.	Qtde	Total
		1	436351	ALMOFADA PARA CARIMBO - EM ESTOJO PLASTICO, COM ENTINTAM	UNIDADE	2,250	46,000	103,500
		2	436353	APAGADOR - PARA QUADRO BRANCO, DE PLASTICO, MEDINDO 15,00	UNIDADE	2,750	50,000	137,500
		3	436354 APONTADOR DE LAPIS RETANGULAR CX C/12 UNID:MATERIAL PLASTI		UNIDADE	0,200	500,000	100,000
		4	436356 BALAO PLASTICO - EM LATEX, TAMANHO GRANDE, EM CORES DIVERS		PACOTE	4,410	500,000	2.205,000
		5	436372	BOLA - DE VINIL, PESANDO 250 A 270G, FUTEBOL DE CAMPO, TIPO D	UNIDADE	2,200	200,000	440,000
		6	436389	CADERNO BROCHURA(PEQUENA) CADERNO BROCHURA, COM GRAM	UNIDADE	1,050	180,000	189,000
		7	436390 CADERNO BROCHURAO(GRANDE) CADERNO BROCHURA, COM 60 FO		UNIDADE	2,340	600,000	1.404,000
		8	436378	CADERNO CAPA DURA COSTURADO 1/4 96FLS:PAUTADAS, BROCHUR	UNIDADE	2,700	200,000	540,000
		9	436388	CADERNO DE 48 FLS CAPA DURA.	UNIDADE	2,400	500,000	1.200,000
		10	436392	CADERNO DE PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA 100FLS	UNIDADE	5,200	50,000	260,000
		11	436393	CAIXA ARQUIVO MORTO CARTONALE TAM 350X130X250	UNIDADE	1,650	135,000	222,750
		12	436395	CALCULADORA DE 12 DIGITOS BATERIA SOLAR	UNIDADE	6,630	60,000	397,800
		13	436396 CANETA ESFEROGRAFICA AZUL CX C/50 UND		CAIXA	22,400	70,000	1.568,000
		14	436397 CANETA ESFEROGRAFICA PRETA CX C/50 UND		CAIXA	22,400	70,000	1.568,000
		15	436398	CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA CX C/50 UND	CAIXA	22,400	40,000	896,000
		16	436400 CANETA HIDROCOR TAM. PEQUENA JOGO C/ 12 CORES:TUBO DE PLA		UNIDADE	2,250	200,000	450,000
		17	436401	CANETA MARCA TEXTO CORES VARIADAS	UNIDADE	0,700	500,000	350,000
		18	436443	CLIPS NIQUELADO N° 3/0 CX COM 500GR	CAIXA	5,850	65,000	380,250
		19	436441	CLIPS NIQUELADO Nº 1/0 CX COM 500GR	CAIXA	5,850	65,000	380,250
		20	436442	CLIPS NIQUELADO Nº 2/0 CX COM 500GR	CAIXA	5,850	65,000	380,250
		21	436444 CLIPS NIQUELADO Nº 4/0 CX COM 500GR		CAIXA	5,850	65,000	380,250
		22	436445	CLIPS NIQUELADO Nº 8/0 CX COM 500GR	CAIXA	5,850	65,000	380,250
		23	436446	COLA BRANCA 1LT	UNIDADE	6,250	22,000	137,500
		24	436450 COLA GLITER COLORIDA 23GR CX C/06 UND		UNIDADE	6,200	210,000	1.302,000
		25	436455	COLA PARA ISOPOR/E.V.A 90GR	UNIDADE	2,800	150,000	420,000
		26	436456 COLA SILICONE QUENTE BASTAO 11MM : BASTOES DE 11MMX28CM.		UNIDADE	0,570	350,000	199,500
		27	436457 COLA SILICONE QUENTE BASTAO 7MM: BASTOES DE 7MMX30CM.		UNIDADE	0,280	350,000	98,000
	28		436451	COLCHETE Nº 4/72 COLCHETE PARA ENCADERNACAO, Nº 4, LATONA	CAIXA	1,780	65,000	115,700

	29	436464	ENVELOPE GRANDE 240X340	UNIDADE	0,150	1.650,000	247,500
	30	436468	ESTILETE LARGO 14X100MM	UNIDADE	0,890	105,000	93,450
	31	436473	FANTOCHES DE TECIDO PERSONAGENS VARIADOS	UNIDADE	15,220	50,000	761,000
	32	436477 FITA DE CETIM P/ PRESENTE CORES DIVERSAS, FITA DE TECIDO DE CE		METRO	0,380	60,000	22,800
	33	436481	GIZ COLORIDO PARA QUADRO NEGRO CX C/ 64 UND:NAO TOXICO E A	CAIXA	2,600	150,000	390,000
	34	436482	GIZ DE CERA CX C/12 CORESN ATIALERGICO, TAMANHO PEQUENO, C	CAIXA	1,300	300,000	390,000
	35	436487 GRAMPEADOR DE PAPEL 25FLS		UNIDADE	5,900	55,000	324,500
	36	436488	GRAMPEADOR DE PAPEL 50 FLS 150G/M² 26/6	UNIDADE	19,350	38,000	735,300
	37	436490 GRAMPO GALVANIZADO (GRAMPEADOR) 26/6 CX C/5000 UND		CAIXA	2,800	40,000	112,000
	38	436491	GRAMPO TRILHO DE METAL 80MM CX C/50 UND	CAIXA	4,900	50,000	245,000
	39	436499	LAPIS PRETO ESCOLAR CX 144 UNID	CAIXA	25,300	73,000	1.846,900
	40	436505	LIVRO ATA 50 FOLHAS CAPA DURA	UNIDADE	4,150	50,000	207,500
	41	436506 LIVRO DE PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA		UNIDADE	4,450	50,000	222,500
	42	436508	MARCADOR PERMANENTE PONTA MEDIA	UNIDADE	0,800	100,000	80,000
	43	436601	PAPEL ALMACO A4 56GR C/PAUTA 200 FOLHAS	PACOTE	13,000	110,000	1.430,000
	44	436602	PAPEL CAMURCA 48X60CM CORES VARIADAS	UNIDADE	0,650	600,000	390,000
	45	436607 PAPEL COLOR SET VARIAS CORES		UNIDADE	0,740	210,000	155,400
	46	436616	PASTA AZ	UNIDADE	6,800	690,000	4.692,000
	47	436617 PASTA C/ GRAMPO TRILHO PLASTICA CRISTAL		UNIDADE	1,050	690,000	724,500
	48	436619	PASTA CANALETA OFICIO	UNIDADE	1,000	690,000	690,000
	49	436618	PASTA CATALOGO C/ 100 ENV, OFICIO C/ PARAF. METAL PRETA C/ CO	UNIDADE	10,900	690,000	7.521,000
	50	436621	PASTA OFICIO C/GRAMPO (PLASTICA)	UNIDADE	1,000	690,000	690,000
	51	436631	PERCEVEJO 10MM DOURADO C/100	CAIXA	1,030	80,000	82,400
	52	436635	PERFURADOR DE PAPEL METALICO 02 FUROS P/100 FLS	UNIDADE	120,000	45,000	5.400,000
	53	436639	PINCEL ATOMICO CORES VARIADAS	UNIDADE	0,890	260,000	231,400
	54	436641	PINCEL MARCADOR CORES VARIADAS	UNIDADE	0,890	225,000	200,250
	55	436642	PINCEL P/ QUADRO BRANCO	UNIDADE	1,100	100,000	110,000
	56	436653	QUADRO BRANCO MEDINDO (2,00 X 1,00)M	UNIDADE	107,710	50,000	5.385,500
	57	436658	REGUA EM ACO 30CM	UNIDADE	1,980	285,000	564,300
	58	436662	TESOURA DE USO GERAL EM ACO INOX Nº 8"	UNIDADE	3,440	140,000	481,600
				TOTAL DO VENCEDOR			50.632,300
		6055 R. M. DOS REIS COMERCIAL ME		33.947.168/0001-68
	Seq.	Código	Descrição	Unidade	Valor Unit.	Qtde	Total
	1	436376	BORRACHA ESCOLAR 40GR CX 60 UND	UNIDADE	7,550	95,000	717,250
	2	436394 CAIXA ARQUIVO MORTO PVC 35,5CM X 18,5CM		UNIDADE	2,740	100,000	274,000
	3	436403	CANETA PARA RETROPROJETOR	UNIDADE	0,780	58,000	45,240
	4	436440 CARTOLINA COMUM 50X66CM DIVERSAS CORES		UNIDADE	0,370	700,000	259,000
	5	436453	COLA EM BASTAO 8/10G	UNIDADE	0,710	140,000	99,400
	6	436461	E.V.A CORES ESTAMPADAS - 600X400X2MM CORES VARIADAS	UNIDADE	1,270	600,000	762,000
	7	436467 ESPETO P PAPEL EM ACO GALVANIZADO		UNIDADE	1,520	250,000	380,000
	8	436492	GLITER EM PO 3G VARIAS CORES	UNIDADE	0,430	200,000	86,000
	9	436502	LIMPADOR DE QUADRO BRANCO 60ML	UNIDADE	7,220	40,000	288,800
	10	436507 LIVRO PONTO 100 FOLHAS		UNIDADE	7,380	50,000	369,000
	11	436510 MOLHA DEDO EM PASTA 12G		UNIDADE	1,300	85,000	110,500
	12	436604	PAPEL CARTAO A4 CORES VARIADAS	UNIDADE	0,730	1.150,000	839,500
	13	436609	PAPEL CREPON - VARIAS CORES	UNIDADE	0,610	600,000	366,000
	14	436610 PAPEL DE SEDA - CORES VARIADAS		UNIDADE	0,150	1.000,000	150,000
	15	436611	PAPEL LAMINADO	UNIDADE	0,680	1.500,000	1.020,000
	16	436612	PAPEL MANTEIGA	UNIDADE	0,450	1.500,000	675,000
	17	436620	PASTA ELASTICA CORES VARIADAS	UNIDADE	1,160	690,000	800,400
	18	436644 PISTOLA PARA COLA QUENTE 7MM C/GATILHO 40W BIVOLT		UNIDADE	7,820	80,000	625,600
	19	436646	PLACA DE ISOPOR 1 CM	UNIDADE	1,620	420,000	680,400
	20	436647 PLACA DE ISOPOR 100X50CM X20MM		UNIDADE	2,330	420,000	978,600
	21	436655	REGUA ACRILICA 30CM	UNIDADE	0,580	285,000	165,300
	22	436656	REGUA ACRILICA 50CM	UNIDADE	1,670	275,000	459,250
	23	436670 TINTA P/ MARCADOR PERMANENTE 40ML		UNIDADE	2,640	65,000	171,600
	24	436667 TINTA P/ NUMERADOR AUTOMATICO DE METAL 40ML PRETO.		UNIDADE	3,530	55,000	194,150
	25	436665	TNT CORES VARIADAS, TECIDO NAO TECIDO, GRAMATURA 45GR M2,	ROLOS	42,500	75,000	3.187,500

Endereço: Paco Municipal Julio Domingos de Campos Nº: 0- Bairro: Centro CEP: 78.490-000 FONE: (65)-3344-1453

				TOTAL DO VENCEDOR			13.704,490
		6043 SOMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI		26.877.656/0001-80
	Seq.	Código	Descrição	Unidade	Valor Unit.	Qtde	Total
	1	439826 ALFINETE - EM ACO,DO TIPO PRESILHA ALFINETE Nº 2, CX. C/ 100 UN		CAIXA	9,420	30,000	282,600
	2	439825	BLOCO PARA RECADO AUTOADESIVO - MEDINDO 76,00X76,00MM, N	PACOTE	1,730	45,000	77,850
	3	436377 CADERNETA 1/8 CAPA FLEXIVEL ESPIRAL 100 FLS		UNIDADE	1,680	50,000	84,000
	4	436480 GIZ BRANCO PARA QUADRO NEGRO CX C/ 64 UND:NAO TOXICO E AN		CAIXA	1,840	150,000	276,000
	5	436493	JOGO PEDAGOGICO - ENCAIXE	JOGO	15,970	50,000	798,500
	6	436494 JOGO PEDAGOGICO - JOGO DE MEMORIA		JOGO	13,200	50,000	660,000
	7	436495	JOGO PEDAGOGICO - QUEBRA CABECA	JOGO	14,240	50,000	712,000
	8	436498	LAPIS DE COR 12X1	CAIXA	1,870	600,000	1.122,000
	9	436657	REGUA ACRILICA 40CM	UNIDADE	1,850	275,000	508,750
10		436668	TINTA P/ PINTURA EM ROSTO	UNIDADE	1,920	350,000	672,000
				TOTAL DO VENCEDOR			5.193,700

1.4 - O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, para a está PREFEITURA MUNICIPAL, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019.

1.5 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.

1.6 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

1.7 - Fica a PROMITENTE CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas os acréscimos que se fizerem necessários nas aquisições, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.

2.2. – Nos termos do artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços a Prefeitura Municipal não fica obrigada a utilizar, exclusivamente por intermédio da DETENTORA, os Produtos constantes no "Quadro Resumo", podendo utilizar para tanto outros meios, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie, ficando assegurado à beneficiária do registro preferência em igualdade de condições.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO:

3.1 – O preço ofertado pela Detentora da presente Ata de Registro de Preços será o constante da proposta final apresentada, que integra a presente.

3.2 – Nos preços registrados estão inclusas todas as despesas diretas e indiretas, bem como os impostos incidentes, ficando certo de que à "PREFEITURA" nenhum outro ônus caberá além do pagamento do preço constante nesta Ata.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO:

4.1 A Fornecimento dos Produtos deverá ser realizada, quando solicitado, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (Cinco) dias após o recebimento do pedido.

4.2 – O valor do objeto licitado será pago à DETENTORA, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente após o recebimento dos Produtos licitados, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura, instruídos com as respectivas certidões:

4.3 – Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;

4.4 – Certidão de Inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social;

4.5 – Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.

4.6 – O pagamento será feito na Tesouraria da Prefeitura do Município de Jangada/MT.

4.7 – Caso venha ocorrer à necessidade de providências complementares por parte da DETENTORA, o prazo ficará suspenso até que estas sejam cumpridas.

4.8 – Quaisquer pagamentos não isentarão a DETENTORA das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação dos Produtos.

4.9 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.

4.10 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Administração.

4.11 - No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverá demonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise da solicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados pelo Governo Federal.

4.12 - Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas, conforme Artigo 12, § 3º, inciso I do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001.

4.13 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantida o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório.

4.14 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper a execução enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços.

4.15 - O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no Edital do Pregão Nº 029/2019.

CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES

5.1 - Do Município:

5.1.1- Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.2- Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.3- Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.4- Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.5- Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.1.6- Conferir e Fiscalizar a execução ou aquisição do objeto licitado.

5.2 - Da Detentora da Ata:

5.2.1- Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2- Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3- Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4- Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5- Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta de preços e edital de licitação.

CLÁUSULA SEXTA: DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1 - Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

6.2 - A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 - Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

6.4 - A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS PENALIDADES

7.1- Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) advertência;

b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a consequente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;

f) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

7.2 - Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

7.3 - Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 7.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

7.4 - O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA OITAVA: DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 - Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.2 - Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.3 - Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.4 8.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o IGPM/FGV.

8.5 - O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.6 - No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.7 - Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com O MENOR PREÇO registrado para o item ou lote visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.8 - Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.9 - Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.10 - Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.10

8.11 - A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.12 - A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.13 - Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro MENOR PREÇO e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.14 - Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.15 - Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA NONA: DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

– A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

9.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.2.1 - a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.2.2 - a detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3 - a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.2.4 - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.2.5 - os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.2.6 - por razões de interesse público devidamente demonstrada e justificada pela Administração.

9.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

9.4 - Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.4.1 - A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO

10.1 - As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

10.1.1 - A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ORÇAMENTO

11.1 As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de JANGADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: VINCULAÇÃO AO EDITAL

12.1 Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS COMUNICAÇÕES

13.1 - As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019 a proposta das empresas classificada no certame supranumerado.

14.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02 e alterações posteriores, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO

15.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Rosário Oeste – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

JANGADA – MT, Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019.

ADILSON PEREIRA NUNES	Ederzio De Jesus Mendes
Pregoeiro
	Prefeito Municipal

ELIANE CLEMENTINO CARNAUBA EIRELI

Participante

SOMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Participante

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI

Participante

R. M. DOS REIS COMERCIAL ME

Participante

F. L. AGUIAR ME

Participante

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

Participante