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Pref. Marcelândia

PORTARIA N° 003/2019 DATA: 06/12/2019

SÚMULA: Concede Licença-Prêmio Remunerada ao Servidor da Câmara Municipal.

EDIVAN VIEIRA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1°) – Conceder a Servidora Leni Alves Ferreira de Araujo, Matricula 001, cargo de Agente Administrativo, a 03 (três) meses de licença-prêmio (um quinquênio) Remunerada, a que tem direito, no período de 01/10/2014 a 30/09/2019, a ser pagos em uma única parcela, em conformidade com o Art. 90, LC 004/2005, e o Estatuto do Servidor Público do Município de Marcelândia.

Art. 2º) O direito a presente Licença foi adquirido no período de outubro de 2014 a outubro de 2019.

Art. 3°) – Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 06 de dezembro de 2019.

EDIVAN VIEIRA LIMA

PRESIDENTE