ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2019
9 de Dezembro de 2019
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO Nº 3782/2019
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2019
OBJETO: Concessão Onerosa de Uso de Bens Públicos do Domínio Municipal.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando de atribuições de seu cargo, acolhendo conclusão da Comissão de Licitação e parecer jurídico competente e tudo mais que consta dos autos,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o processo levado a efeito pela Comissão Permanente de Licitação através da Concorrência Pública nº 03/2019 para Concessão Onerosa de Uso de Bens Públicos do Domínio Municipal, para exploração comercial de: Prédio denominado “Quiosque”, situado na Praça “Nazhi Jamal”, disposto entre a Rua Alves Ferreira e a Rua Laudelino Domingos de Araújo, setor Central, para fins de exploração comercial através de lanchonete, excetuando-se venda de bebidas alcoólicas, cujas características encontram-se descritas no Anexo I deste Edital, e; Prédio denominado “Terminal Rodoviário Municipal de Campinápolis”, excetuada a quota parte do Guichê Rodoviário; sito à quadra 112, no cruzamento da Rua Erotides de Araújo Lima com a Rua Geraldo Rodrigues Parreira e Rua Orodil Juvêncio de Paula; para fins de exploração comercial através de lanchonete e outras finalidades compatíveis com o local, cujas características encontram-se descritas no Anexo I deste Edital; adjudicando o objeto licitado a empresa vencedora em seu respectivo item, qual seja:
VENCEDORA: WELLINGTON CARLOS SILVA VIEIRA 04625267129, CNPJ 35.415.360/0001-39
| OBJETO | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| “Quiosque”, situado na Praça “Nazhi Jamal”, disposto entre a Rua Alves Ferreira e a Rua Laudelino Domingos de Araújo, setor Central, para fins de exploração comercial através de lanchonete, excetuando-se venda de bebidas alcoólicas, cujas características encontram-se descritas no Anexo I deste Edital | R$ 300,00 | R$ 18.000,00 |
Devendoo pagamentoser feito mensalmente, por meio de guia emitida pelo Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Campinápolis - MT.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis, Estado de Mato Grosso, 06 de dezembro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal