Dispõe sobre o atendimento ao público nas repartições públicas municipais durante o mês de dezembro de 2019, e dá outras providências.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os feriados nacionais comemorados tradicionalmente nos dias 25 e 31 dezembro;

Considerando a necessidade de se conter gastos;

DECRETA:

Artigo 1° - A Prefeitura Municipal, a partir do dia 19 de dezembro de 2019, até o dia 10 de Janeiro de 2020, não prestará atendimento ao público, funcionarão apenas os serviços administrativos internos.

Parágrafo primeiro – nos dias 23 e 24 que antecedem o feriado natalino e 26 e 27 após o feriado, não haverá expediente nos órgãos da prefeitura Municipal, exceto as atividades de Caráter essencial e os serviços de Saúde.

Parágrafo segundo - nos dias 30 e 31 que antecedem o feriado de Ano Novo e 02 e 03 após o feriado, não haverá expediente nos órgãos da prefeitura Municipal, exceto as atividades de Caráter essencial e os serviços de Saúde.

Parágrafo terceiro – O disposto neste artigo não se aplicará aos departamentos e órgãos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo Esporte e Lazer, haja vista que possuem um calendário e uma carga horária já programada, e da Secretaria Municipal de Saúde, por se tratar de prestação de serviços essenciais.

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 06 de Dezembro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal