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Pref. Terra Nova do Norte

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 240/2019.

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 110, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA, e assim denominado no presente instrumento, da empresa ELOISE DOS SANTOS ZAMONER - ME, inscrita no CNPJ nº 18.862.497/0001-12, sediada na Travessa Nortesul, N°55, Centro na cidade de Terra nova do norte MT, representado pelo Sr. ELOISE DOS SANTOS ZAMONER, RG nº 21217416 SSP/MT, CPF nº 030.791.991-97, brasileira, residente e domiciliado na Travessa Nortesul, N°55, Centro na cidade de Terra nova do norte MT. As partes, assim nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, têm, entre si, ajustado o presente, subordinado à Lei Federal n.º 8.666/93 e 8.883/94, bem como vinculado ao Edital de Pregão Presencial SRP n.º. 42/2019. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO/JUSTIFICATIVA

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do contrato nº240/2019, por parte da Administração, visando que a dotação orçamentaria 04.007.2097, seja remanejado para dotação, 04.001.2122-135/101.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº240/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO MATO GROSSO providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia.

Terra Nova do Norte, 06 de novembro de 2019.

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT

SR. VALTER KUHN

PREFEITO MUNICIPAL