TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2019
9 de Dezembro de 2019
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER MATERIAL ELÉTRICO PARA ORNAMENTAÇÃO NATALINA DO LAGO AZUL, a aquisição se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, mediante o valor total de R$ 16.531,10 (dezesseis mil e quinhentos e trinta e um reais e dez centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 019/2019,fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 06 de dezembro de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal