“Dispõe sobre o RECESSO NATALINO nas repartições públicas municipais os dias que menciona”

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito do Município de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Considerando que é usual a administração municipal instituir anualmente um período de recesso dos serviços administrativos, concedendo a seus servidores a oportunidade de permanência com suas famílias, com a finalidade de confraternização; e

Considerando que no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2019 á 03 de Janeiro de 2020 tem que fazer fechamento Contábil e Orçamentário para o ano vigente;

Art.1º - NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nas repartições públicas municipais a partir do 20 DE DEZEMBRO 2019 à 03 DE JANEIRO DE 2020, em virtude dos feriados de final de ANO: 25/12 NATAL E 01/01 ANO NOVO.

Paragrafo Unico: Se houver a necessidade o funcionário deverá comparecer em seu setor quando solicitado pelo chefe sem prejuízo dos serviços para a Administração Pública.

Art. 2º - As atividades da Administração Pública Municipal retornarão ao seu horário normal de expediente no dia 06 (segunda-feira) de janeiro de 2020.

Art.3º - Excetuam-se do disposto neste artigo a Secretaria Municipal de Saúde, coleta de lixo, fornecimento de água, Secretaria de Finanças, Conselho Tutelar, Setor Licitação, contabilidade e demais serviços essenciais a esta municipalidade.

Art.4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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