NOMEIA A SERVIDORA DIULAI MENDES DE OLIVEIRA BRAVO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DE CONTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ILÍDIO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 23 da Resolução nº 03/2010, alterado pela Resolução nº 02/2014, e

Considerando a readequação das funções legislativas aplicadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, onde a servidora Diulai Mendes de Oliveira Bravo, além de suas funções de Assistente Legislativo, passará também a exercer as funções de Coordenadora de Contadoria desta Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a função gratificada de Coordenadora de Contadoria à servidora Diulai Mendes de Oliveira Bravo, ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo.

Parágrafo único – À Coordenadora de Contadoria compete supervisionar as atividades da contabilidade, visando assegurar que todos os relatórios e registros contábeis sejam feitos de acordo com os princípios e normas contábeis e legislação pertinente, dentro dos prazos e das normas; Supervisionar a elaboração dos balancetes mensais; Atender e acompanhar os trabalhos do Controle Interno, prestando todos os esclarecimentos necessários, visando a agilização e qualidade do trabalho de auditoria; Bem como assegurar o cumprimento dos prazos de envio de relatórios ao TCE/MT; e executar tarefas afins.

Art. 2º - Em razão da função designada, fica concedida à mencionada servidora a gratificação de 30% (trinta por cento) ao respectivo vencimento, em conformidade com o § 1º do art. 23, da Resolução nº 03/2010.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de dezembro de 2019.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, em 04 de dezembro de 2019.

Ilídio da Silva Neto

Presidente