NOMEIA A SERVIDORA VERA LUCIA DE SOUZA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSISTENTE CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ILÍDIO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 23 da Resolução nº 03/2010, alterado pela Resolução nº 02/2014, e

Considerando a readequação das funções legislativas aplicadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, onde a servidora Vera Lucia de Souza Silva, além de suas funções de Assistente Legislativo, passará também a exercer as funções de Assistente Contábil desta Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a função gratificada de Assistente Contábil à servidora Vera Lucia de Souza Silva, ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo.

Parágrafo único – Ao Assistente Contábil compete prestar assistência ao setor da contabilidade na execução dos procedimentos previstos no art. 10 da Resolução nº 03/2010; Auxiliar na elaboração de balancetes mensais; Auxiliar na prestação de relatórios junto ao TCE/MT; Organizar documentação contábil em pastas; Colaborar no preparo do trabalho de contabilidade; e executar tarefas correlatas.

Art. 2º - Em razão da função designada, fica concedida à mencionada servidora a gratificação de 30% (trinta por cento) ao respectivo vencimento, em conformidade com o § 1º do art. 23, da Resolução nº 03/2010.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de dezembro de 2019.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, em 04 de dezembro de 2019.

Ilídio da Silva Neto

Presidente