NOMEIA O SERVIDOR SILVIO CARAVIER PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ILÍDIO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução nº 03/2010, e considerando a readequação das funções legislativas aplicadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, onde o servidor Silvio Caravier, além de suas funções de Oficial Legislativo, passará também a exercer as funções de Tesoureiro desta Câmara Municipal; RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a função gratificada de Tesoureiro ao servidor Silvio Caravier, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo.

Parágrafo único – As atribuições do Tesoureiro estão previstas no art. 11 da Resolução nº 03/2010.

Art. 2º - Em razão da função designada, fica concedida ao mencionado servidor a gratificação de 30% (trinta por cento) ao respectivo vencimento, em conformidade com o § 1º do art. 23, da Resolução nº 03/2010.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de dezembro de 2019.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, em 04 de dezembro de 2019.

Ilídio da Silva Neto

Presidente