DECRETO 85/2019 - ADICIONAL SUPLEMENTAR - CAMARÂ
9 de Dezembro de 2019
Data 06 de Dezembro de 2019.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 991/2018, e em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Marcelândia - MT, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).
Câmara Municipal de Marcelândia
01.031.0001.2001 Manut. e Encargos com a Câmara Muncipal
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.000,00
33.90.14.00.00 Diárias Civil R$ 4.000,00
TOTAL GERAL R$ 16.000,00
Art. 2º - Para atender ao Crédito aberto no Artigo anterior, serão usadas como recursos as anulações das seguintes dotações:
Câmara Municipal de Marcelândia
01.031.0001.1001 Aquisição de Equipamentos e M. Permanentes
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 16.000,00
TOTAL GERAL R$ 16.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito 06 de Dezembro de 2019.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal